1.1 As presentes Condições Gerais regulam expressamente as relações comerciais entre a Marca BMB Jewels, que se faz representar nos termos Legais pela Empresa Colares de Água, Lda. com morada na Rua Pedro Homem de Melo, 375, na freguesia de Porto, concelho de Porto, código postal 4150-600, matriculada na C.R.C. de Porto sob o nº 510738150 com o capital social de 12.500,00 EUR, tendo como Nº de Contribuinte 510738150 e e-mail: geral@bmbjewels.com.
2.1 O Cliente/Usuário fica obrigado a usar a nossa Loja Online de forma correcta, de acordo com a lei e de mais normas, de decoro, de bons usos e costumes aceites pela nossa sociedade, quer quando compram os nossos Artigos, quer quando utilizam outros Serviços disponibilizados através da nossa Loja Online, ficando também obrigados a aceitar todas as nossas Condições Gerais. Todos os nossos Clientes/Usuários devem abster-se de usar de forma indevida ou danosa, incluindo qualquer outro expediente que afecte o bom funcionamento da nossa Loja Online e, dessa forma, possa pôr em causa um bom uso e acesso por parte dos nossos Clientes/Usuários, podendo tal prática provocar graves prejuízos, quer em termos de bens ou direitos à Colares de Água, Lda., seus fornecedores, Clientes/Usuários ou em outros casos, a terceiros.
3.1 A Colares de Água, Lda. reserva o direito de alterar a oferta de Artigos e demais Serviços, que estão disponíveis, através da Loja Online aos Clientes/Usuários, a qualquer momento. Da mesma forma, poderá também, em qualquer instância, adicionar novos Artigos ou Serviços aos já existentes, na Loja Online. Salvo disposições em contrário, os novos Artigos e Serviços ficarão sujeitos às presentes Condições Gerais. A Colares de Água, Lda. reserva o direito de deixar de prestar ou facilitar o acesso de utilização, sem aviso prévio, a qualquer classe de Artigos e Serviços disponibilizados na Loja Online.
3.2 A forma e visualização dos Artigos e Serviços disponibilizados pela Loja Online tentam reproduzir o mais fielmente possível os originais, tendo em atenção as limitações da tecnologia e de visualização da Internet. As características dos Artigos e Serviços, bem como o seu preço estão divulgados na Loja Online. Os preços, na Loja Online, estão em Euros e incluem IVA, salvo indicação em contrário.
4.1 No prazo máximo de quarenta e oito (48) horas, a Colares de Água, Lda. enviará um e-mail ao Cliente confirmando a compra. Nesse e-mail será atribuída uma referência à sua compra e será feita uma descrição detalhada das características do seu Artigo ou Serviço. Será, também, informado do preço, prazo de entrega e dos respectivos gastos com o serviço de envio e dos dados e custos, caso existam, referentes às diferentes modalidades de pagamento dos Artigos ou Serviços à Colares de Água, Lda.
4.2 Os Clientes, que adquirirem Artigos ou Serviços através da Loja Online, deverão efectuar o pagamento mediante os meios anunciados detalhadamente na Loja Online.
4.3 A Colares de Água, Lda. reunirá toda a documentação referente à compra e formalizará um contrato, que enviará ao cliente após a efectuação da compra. O Contrato será escrito em Língua Portuguesa.
4.4 A confirmação da compra, enviada pela Colares de Água, Lda. não tem validade como factura, apenas como comprovativo de compra. A Colares de Água, Lda. enviará a factura junto com o(s) Artigo(s) ou a prestação do(s) serviço(s).
4.5.1 A Colares de Água, Lda. não se responsabiliza pela inadequada introdução dos dados referidos.
5.1 O Cliente tem o direito de devolver qualquer Artigo, excepto se este for personalizado, como por exemplo: formas permanentes de marcação, cores ou encaixes específicos a pedido do Cliente, etc. A devolução deve ser efectuada num prazo máximo de cinco (5) dias úteis, contados a partir da data de recepção do(s) Artigo(s). O(s) Artigo(s) devolvido(s) deverá ser correctamente embalado em perfeitas condições e sem ser usado. Deve juntar, obrigatoriamente, a ficha de devolução devidamente preenchida e uma cópia do documento de recepção e respectiva factura da compra, para a seguinte morada: Colares de Água, Lda. Rua Pedro Homem de Melo, nº.375 4150-600 Porto. O Cliente deverá enviar o(s) Artigo(s) devidamente embalado(s) e assumirá o custo do envio. O Cliente deverá guardar o comprovativo do envio. A Colares de Água, Lda. declina a total responsabilidade pelo extravio ou danos que se possam verificar no decorrer do transporte do(s) Artigo(s) devolvidos por conta do Cliente.
5.2 A devolução implica a restituição do montante pago pelo Cliente, depois de deduzido o valor com as despesas de envio por parte da Colares de Água, Lda. Para efectuar a restituição do montante devido ao Cliente, este deve indicar na ficha de devolução o seu NIB Interbancário, para que a Colares de Água, Lda. proceda sem outro custo adicional à restituição do montante devido. Caso o Cliente entenda que se deve restituir o montante em dívida por outro meio, se for possível, a Colares de Água, Lda, fá-lo-á. No entanto deduzirá à restituição devida, o valor do custo que decorrer de tal meio de restituição. O prazo máximo da restituição monetária será de dez (10) dias úteis após a recepção da devolução da encomenda.
5.3 A Colares de Água, Lda, não aceita devoluções que não sejam efectuadas na embalagem original; quando o(s) Artigo(s) não se encontre no seu estado original de conservação ou quando se trate de Artigo personalizado.
5.4 Não poderá ser exercido o direito de devolução quando o(s) Artigo(s) a pedido do Cliente se tenha personalizado, como por exemplo: formas permanentes de marcação, cores, encaixes específicos, etc. Nestes casos a Colares de Água, Lda, só aceita a devolução, se existir um erro da nossa parte ou se houver lugar a defeito de produção. No entanto, nestes casos a devolução terá que ter o consentimento, leia-se verificação, da Colares de Água, Lda.
6.1 Para outras informações, reclamações ou mesmo o exercício dos direitos dos nossos Clientes/Usuários poderão enviar um e-mail para: geral@bmbjewels.com
7.1 O âmbito geográfico das vendas através da Loja Online é reservado ao espaço geográfico da União Europeia, pelo que o serviço de entrega só será efectuado no referido espaço. O(s) Artigos(s) comprado através da Loja Online é enviado para a morada indicada pelo Cliente/Usuário, logo que seja comprovado o seu pagamento. Sendo que o prazo de entrega será sempre acordado entre a Colares de Água, Lda. e o Cliente/Usuário e constará do e-mail enviado ao Cliente/Usuário na confirmação da compra.
7.2 O serviço de entrega por parte da Colares de Água, Lda. é efectuado por colaboradores logísticos de reconhecida competência. Não se aceitam encomendas que tenham como destino moradas não permanentes tais como: apartados de correio, empreendimentos turísticos ou outras.
7.3 O custo do envio das encomendas não está incluído nos preços dos Artigos. No momento da compra do(s) Artigo(s), o Cliente/Usuário será informado do custo exacto do despacho.
8.1 Todos os Clientes/Usuários devem reconhecer que todos os itens da Loja Online e cada um dos Artigos, informação e materiais que deles façam parte ( marcas, estrutura, selecção e ordenação do seu conteúdo, programas de computador para interacção da Loja Online) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes à Colares de Água, Lda., BMB Jewels e outros. As Condições Gerais não conferem direitos em matéria de propriedade intelectual, bem como quaisquer outros direitos que não sejam especificamente os referidos nas mesmas.
8.2 No entanto é totalmente proibido reproduzir, alterar, modificar, realizar qualquer tipo de engenharia maliciosa, distribuir, alugar, emprestar ou permitir o acesso público através de qualquer outro meio de comunicação pública de todos os itens referidos na alínea anterior, salvo o que for devidamente autorizado pela Colares de Água, Lda. ou pelos terceiros titulares dos direitos correspondentes e tudo que resulte do legalmente permitido, ao Cliente/Usuário. O Cliente/Usuário deve única e exclusivamente utilizar a informação e demais serviços, bem como todos e quaisquer Artigos disponibilizados, através da Loja Online, unicamente para satisfação das suas necessidades, ficando desde já proibido de fazer uso comercial, quer directa ou indirectamente da Informação, Serviços, Artigos ou de qualquer outro elemento obtido através da Loja Online.
8.3 Ao Cliente/Usuário não lhe é permitido, ludibriar ou manipular qualquer um dos dispositivos técnicos, que fazem parte da Loja Online e são pertença da Colares de Água, Lda, BMB Jewels e Terceiros.
9.1 No cumprimento da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, informamos que os dados pessoais e demais informação contida no formulário de inscrição, bem como a decorrente das transacções comerciais realizadas, será incluída e arquivada num ficheiro propriedade da Colares de Água, Lda, até ser solicitada a sua destruição. O tratamento dos dados pessoais tem como objectivo a efectuação da transacção comercial, assim como a melhoria dos nossos serviços promocionais, procurando uma melhor divulgação, quer dos nossos Serviços e Artigos, quer de Serviços e Artigos de Empresas associadas da Colares de Água, Lda, tendo como fim a plena satisfação das necessidades do Cliente/Usuário. A Colares de Água, Lda. manterá estes dados na mais restrita confidencialidade, não efectuando a divulgação a terceiros, a não ser nas condições já assinaladas, nas presentes Condições Gerais, ou segundo os regulamentos e leis vigentes.
9.2 O Cliente/Usuário poderá, a qualquer momento, aceder às suas contas, para rectificação, actualização de dados ou para cancelamento da sua conta. Para isso, basta contactar por uma das seguintes formas “Colares de Água, Lda. Rua Pedro Homem de Melo, nº.375 – 4150-600 Porto ou pelo e-mail: geral@bmbjewels.com “ , sendo obrigatório juntar uma cópia do seu C.C. frente e verso ou outro documento de identificação consagrado na lei vigente.
9.3 Aquando do preenchimento do formulário do registo, todos os campos assinalados com asterisco (*), são de preenchimento obrigatório, caso não preencham tais campos não será possível realizar o registo com sucesso.
10.1 A Colares de Água, Lda, na Loja Online utiliza Cookies com o fim de melhorar os seus serviços, facilitar a navegação, manter a segurança, verificar a entidade do Cliente/Usuário e facilitar o acesso à preferência pessoal. Os Cookies são arquivos instalados no disco rígido do computador ou na memória do navegador e na pasta configurada pelo computador do Cliente/Usuário do sistema operacional para identificação.
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11.1 As presentes Condições Gerais regem-se pela Lei Portuguesa.
11.2 Em caso de litígio, o Tribunal competente é o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto.